FRENTE AMPLA 25 DE ABRIL MANIFESTO
Portugal encontra-se numa encruzilhada histórica. A enorme desigualdade na distribuição do rendimento, o elevado nível da pobreza, a contínua perda de peso dos salários no rendimento nacional e o enorme endividamento externo tornam evidente que a União Económica e Monetária não beneficiou o nosso País. Na verdade, a trajectória dos últimos vinte anos é insustentável. Somos um país com soberania limitada, política e economicamente tutelado pela Alemanha, ela própria fortemente condicionada pela geoestratégia dos EUA. Ao quadro de uma crise climática que põe em causa as condições de vida no planeta, juntaram-se as consequências da pandemia e da guerra na Ucrânia.
Como cidadãos empenhados, sentimos a necessidade premente de discutir e responder colectivamente a uma crise múltipla que exige políticas transformadoras. Propomo-nos lançar um movimento político dinamizado por cidadãos, activistas de movimentos sociais, responsáveis de organizações da economia social e cooperativa, sindicalistas, intelectuais e jovens interessados no bem-comum.
O principal objectivo deste movimento, que designamos por Frente Ampla 25 de Abril, é o lançamento da proposta de uma candidatura unitária às legislativas de 2026. Sendo concretizado, através de processos de democracia participativa e representativa, o seu programa eleitoral será construído no diálogo entre partidos políticos de esquerda, organizações populares e cidadãos. Trata- se de sistematizar e harmonizar propostas políticas enunciadas nos programas partidários e em estudos académicos relevantes. Para clarificar o sentido desta iniciativa, enunciamos de seguida alguns princípios e políticas que os promotores deste manifesto subscrevem.
Defendemos um programa em consonância com os princípios da Constituição da República Portuguesa, saída da Revolução de Abril. Em sintonia com os ideais do pós-guerra, Portugal instituiu um modelo de Estado Social constituído por serviços públicos universais e gratuitos, segurança social financiada pela solidariedade entre gerações, direito do trabalho com forte protecção da parte mais frágil na relação laboral, propriedade pública de monopólios naturais e serviços de interesse geral, tributação progressiva, direito a uma habitação condigna e promoção do pleno emprego. Contudo, após duas décadas de neoliberalismo, o modelo económico baseado em baixos salários permanece, o Estado Social degradou-se, a ideologia das privatizações foi aplicada com zelo, desigualdade e pobreza alcançaram níveis chocantes, o direito a uma habitação condigna tornou-se uma miragem, e a precariedade laboral instalou-se. O desencanto com a Democracia cresceu de forma expressiva dando à extrema-direita uma importante representação parlamentar.
Além de um Estado Social forte, também defendemos o desenvolvimento de políticas agrícola, industrial e comercial que explorem todas as margens de autonomia possíveis. Requalificar o ambiente, instituir um planeamento e administração do território que favoreça a redução dos desequilíbrios regionais, acelerar o processo de adaptação às alterações climáticas com distribuição equitativa dos custos, são elementos centrais da nossa visão política. Defendemos ainda políticas sérias de combate à corrupção e uma administração pública independente, qualificada, com progressão nas carreiras por concurso público.
Perante a gravidade das várias crises que nos afectam, entendemos que o País precisa de uma candidatura unitária de esquerda, plural e transformadora, uma alternativa credível ao rotativismo neoliberal que devolva a esperança aos portugueses.
Os 50 anos do 25 de Abril convocam-nos para esta iniciativa em nome da democracia e do desenvolvimento, objectivos centrais do Movimento das Forças Armadas.
Pela Frente Ampla 25 de Abril – Convergir e Agir! Porto, 9 Outubro